NOTÍCIAS DA SUBSECÇÃO

ALOJAMENTOS CLANDESTINOS

Comissão recebe 21 denúncias sobre alojamentos clandestinos na cidade.

A OAB acompanha diuturnamente em conjunto com a Comissão Municipal em Defesa do Emprego, irregularidades de alojamentos clandestinos na cidade. A Comissão recebeu 21 denúncias de irregularidades em apenas 01 mês.

A Comissão é formada por representantes da OAB; Secretarias de Indústria Comércio, Porto e Desenvolvimento; Finanças; Obras; Habitação; Serviços Públicos; Saúde; Assuntos Jurídicos; Procuradoria Geral do Município; Ciesp e Câmara Municipal.

Através de uma das denúncias a Comissão visitou três imóveis na Avenida Nove de Abril, no Centro, o primeiro, instalado em um apartamento de 100 metros quadrados, onde estavam alojados cerca de 13 trabalhadores. Surpreendidos com a presença da imprensa durante a visita, foi possível constatar que o local é inadequado para receber grande número de pessoas.

Entre os problemas encontrados, sete camas improvisadas haviam no local, todas feitas com madeiras de sobra de obras, algumas até com restos de tinta. Embora os trabalhadores tenham afirmado que as refeições são feitas na empresa, na varanda do prédio havia um saco de lixo com grande número de marmitex com sobras de comida exalando um cheiro desagradável.

Em outra inspeção foi encontrado outro apartamento com três quartos, três beliches cada ,e muita roupa suja espalhada, sem as mínimas condições de higiene.

Criada pela Prefeitura, através do Decreto 9.484/2010, que estabelece normas para implantação de alojamentos na cidade. A Comissão fiscaliza a existência e funcionamento de alojamentos irregulares no Município, tomando as medidas necessárias como intimar os responsáveis a desocupar o prédio no prazo máximo de 72 horas, intimação dos proprietários a regularizar os imóveis sem alvará para funcionar como alojamentos, etc.

A grande preocupação do atual Presidente da OAB é a falta de moradia aos habitantes da cidade, já que com a locação dos imóveis pelas empresas em valor elevado, inviabiliza que a população tenha acesso a uma locação com preço justo.